Câmara da vila de índios de Monte-mor o Novo: atuação política indígena no início dos oitocentos.

Câmara da vila de índios de Monte-mor o Novo: atuação política indígena no início dos oitocentos. Autor(a) principal: João Paulo Peixoto Costa - IFPI Co-autor(a): - A vila de índios de Monte-mor o Novo da América era a de menor população indígena no Ceará do início do século XIX. Antiga aldeia da Palma, fora erigida à condição de vila em 1764 com a efetivação da política pombalina do Diretório, que visava a integração dos índios à sociedade colonial por meio do trabalho e declarava-os súditos “iguais aos outros” da monarquia portuguesa. Entre suas medidas estava a criação de cargos políticos para as lideranças dos índios nas novas municipalidades, empossados como vereadores, juízes etc. Em Monte-mor o Novo, com alto percentual de extranaturais, os membros indígenas do senado da vila, ainda que minoria, não deixaram de fazer desse espaço um lugar de atuação em prol de suas prerrogativas enquanto vassalos do rei. Esta comunicação visa analisar as práticas políticas dessas autoridades por meio da câmara de Monte-mor o Novo no contexto de intensas transformações do início dos oitocentos, inclusive a formação do Estado nacional brasileiro. Também pretende-se destacar de que maneira os indígenas se colocaram nesses eventos e como seus espaços foram afetados na construção do novo país. A pesquisa se utilizou prioritariamente dos termos de vereação da vila preservados no fundo Câmaras Municipais do Arquivo Público do Estado do Ceará, presentes no livro 54 (1821-1825) e nas pacotilhas de documentos soltos produzidos entre 1829 até a década de 1840, e transcritos por Pedro Catão na Revista do Instituto do Ceará. A análise dos registros permitiu perceber o traquejo administrativo dos indígenas no espaço que lhes era assegurado por lei, ainda que em desvantagem numérica, convivendo com não-índios em situações de equidade política. Foi igualmente possível avaliar a perda dessa prerrogativa em 1830, quando Monte-mor o Novo deixou de ser vila de índios, e a atuação dos indígenas a partir da gradativa abolição de garantias que passaram a vivenciar no nascente Estado nação.