BATURITÉ E A ABOLIÇÃO - Antonio Pinto de Mendonça

CONFEDERAÇÃO ABOLICIONISTA

DISCURSO

PROFERIDO PELO DEPUTADO ANTONIO PINTO

NO THEATRO POLYTHEAMA

Em 29 de Junho de 1884

RIO DE JANEIRO

Typ. CENlTRAL, de Evaristo Rodrigues da Costa

7 TRAVESA DO OUVIDOR 7

RUA LIVRE

1884

                                            ... Durante a secca e suasTerríveis inclemências o que era o escravo?

Era o companheiro da dôr e da agonia, era o irmão nas lagrimas e do exílio, era aquelle que muitas vezes

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Era o heróe na familia, porque sua vida de torturas não era nova, era, póde-se dizer, a continuação do longos padecimentos do captiveiro. D'ahi o reconhecimento de que todos são iguaes pela  natureza; d'ahi a mutua sympathia entre o senhor e o escravo; d'ahi o movimento abolicionista do Ceará, tão injustamente calumniado, mas tão justamente glorioso. (Applausos.)

...

Diz-se aqui no Sul, e tem-se repetido á saciedade, que a propaganda abolicionista do Ceará foi

o fructo da violencia, do arbítrio e da coacção. Não é verdade, senhores, eu vos affirmo, tudo  alli correu naturalmente e sem o mínimo esforço, com pequenas excepções de um ou outro senhor desalmado, como os há em toda a parte. Desde 1880, quando o movimento tomou proporções serias, todos os cearenses se manifestaram em favor da idéa com indiscriptivel enthusiasmo, em todos os municípios se levantaram sociedades abolicionistas, que disputavam

a primazia da emancipação de seus escravos.

Em Baturité, onde eu residia então, o movimento foi rapido, e, pôde-se dizer, quase instantaneo. Baturité, que é o principal centro agricola da provincia, e que 'possuia 880 escravos, libertou-se

em menos de 15 dias, sem dinheiro e sem indemllisação, e assim deu-se em toda província. Onde a'

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violência e a coacção, senhores? Por mais que gritem contra nós os cearenses, nada conseguirão

os calumniadores, refutados por vós mesmos, senhores, pelo heroico e brioso povo fluminense, que, tocado pela grandeza, de nossos feitos, levantou·se por entre festas e flores para receber a legendaria jangada cearense. E o que significa essa jangada,senhores? Não é o nome e o heroísmo cearenses engrandecidos por vós, admirados por vós, vingadas assim as calumnias atiradas á generosidade de uma província que resolveu pacificamente a magna questão que convulsiona o paiz? Sim, senhores, o Ceará merece os nossos applausos, e não serão vozes Isoladas e odientas que empanarão o brilho de sua gloria. (Applausos.)

Antônio Pinto de MENDONÇA - Nasceu em Quixeramobim, 3 de dezembro de 1839, filho do Cônego Antônio Pinto de Mendonça.

Bacharel pela Faculdade de Direito do Recife. Deputado Provincial e Geral. Jornalista (“Constituição”, de Fortaleza; “Ordem”, de Baturité). Radicado no Rio de Janeiro, exerceu cargo de Juiz de Direito avulso.

Publicou discursos (no Gabinete Cearense de Leitura, em 02/12/1877; no ato do assentamento da pedra do Asilo de Mendicidade; na Câmara dos Deputados, sessões de 1882 e 1883) e Exame da Administração do Estado pelo Vice-Governador Major Benjamin Liberato Barroso (coletânea de artigos publicados no “Combate”, 1892).

Morreu no Rio de Janeiro, 31 de maio de 1900, vitima de uma angina.

É autor dos trabalhos :

—Ao publico. O Bacharel Antonio Pinto de Mendonça Juiz municipal de Quixeramobim e o jornal Pedro II de 22 de Março de 1868, Ceará, Typ. de Odorico Colas, Abril de 1868, in 8." de 41 pp.

—Discurso pronunciado perante o Gabinete Cearense de Leitura, na sessão solemne de seu 2.° anniversario a 2 de Dezembro de 1877. Encontra-se publicado com o Relatório do respectivo presidente Pharmaceutico João da Rocha Moreira.

—Protesto contra as eleições do Ceará por um cearense, Baturité, Typ. Baturiteense, 1878. O Protesto não traz o nome do autor. Foi reeditado com outros pamphletos e profusamente distribuído em Fortaleza a 3 de Dezembro de 1905, dia anniversario do Major João Brigido dos Santos, contra quem foi escripto.

—Discurso pronunciado em Fortaleza no acto do assentamento da pedra do Asylo de Mendicidade no dia 2 de Dezembro de 1877, Fortaleza, 1877, in 4.°.

—Discurso pronunciado na Escola Nocturna Luiz de Camões. Sahiu publicado no jornal Constituição, de Fortaleza. Versou sobre a Influencia do amor nas instituições sociaes.

—Discursos pronunciados na Camara dos Deputados pelo Dr. Antonio Pinto de Mendonça deputado á Assembléa Geral pelo segundo districto da Província do Ceará na sessão de 1882, Rio de Janeiro, Typ. Central, de Evaristo Rodrigues da Costa, 7 Travessa do Ouvidor, 1882.

—Discursos pronunciados- na Camara dos Deputados pelo Dr. A. P. de Mendonça deputado á Assembléa Geral pelo segundo districto da Província do Ceará na sessão de 1883, Rio de Janeiro, Typ. Central, de Evaristo Rodrigues da Costa, 7, T. do Ouvidor, 1883.

—Breves considerações sobre o projecto n.° 8 da Camara dos Deputados augmentando os vencimentos da magistratura estadoal, pelo juiz de direito Antonio Pinto de Mendonça, Ceará, Typ. Econômica, 43 Praça do Ferreira, 1891, com 27 pp.

—Exame da administração do Estado pelo vice-gover-nador constituicional, empossado pela revolução Major Benjamin Liberato Barroso por Phocion, 8.° pequeno de 102 pp., publicado em 1892.

São os artigos publicados no Combate, jornal de Fortaleza, e depois enfeixados em livro.

Fonte:Diccionário Bio-bibliográfico Cearense-Barão de Studart.

BATURITÉ E A ABOLIÇÃO - Francisco Inácio Homem de Melo

Uma outra característica importante que marcou a singularidade, da cidade de Baturité foi a ausência de um rigoroso regime de trabalho escravo que implicasse no brutal tratamento dispensado àqueles que padeciam o jugo da escravidão. Ao se compulsarem os livros de lavra de cartas de alforria da Vila de Baturité constata-se que, com relativa frequência, os senhores proprietários de escravos os libertavam, inclusive nas décadas de 1850 e 1860. Assim procederam , os Silveiras do Candéia.

                No ano de 1856, o então presidente da Província do Ceará, Francisco Inácio M. Homem de Melo, ao passar pelas terras serranas de Baturité, escreveu em suas memórias:

                Atravessei diversas fazendas, muitas delas importantes. Não havia ali um escravo. Homens bravos, bem conformados, sadios, mostrando em seus movimentos a dignidade de um ente livre, apareciam-me de toda a parte, executando com desembaraço e alegria, os diferentes trabalhos da lavoura.

                E, com entusiasmo, acrescentava:

                Estas terras roteadas com tanto cuidado, brotando de seu seio os tesouros da abastança, não recolheram uma lágrima, nem ainda o sangue de do escravo as tornou para sempre estéreis. (Francisco Inácio Homem de Melo, Tricentenário da vinda dos primeiros portugueses ao Ceará(1603-1903), Fortaleza, Ceará, p. 297.)

(Franklin Távora e seu tempo – Cláudio Aguiar, p30)

O CEARÁ E ABOLIÇÃO - José Fernandes da Costa Pereira Júnior

  A população escrava no Ceará não era muito grande. E com as secas havia a diminuição, pois os senhores vendiam suas “peças” (assim eram chamados os escravos) a fim de comprarem mantimentos. Havia mascates italianos que trocavam um escravo sadio por uma carga de farinha. Estes escravos eram depois vendidos para o Sul e Sudeste do Brasil.

      Os escravos do Ceará eram mais utilizados para o serviço doméstico e para o serviço em obras públicas. Houve poucos escravos trabalhando nos canaviais, pois o clima semi-árido do Ceará não permitia que o cultivo da cana-de-açúcar se alastrasse por grandes áreas. 

      Os escravos de nossa terra eram tratados com certa benevolência pelos seus senhores, somente nos canaviais os negros eram maltratados para produzirem mais. Mas isso não significa dizer que estes estivessem livres de castigos ou de serem tratados como“peças”. Um exemplo bem claro era a existência da escravidão urbana, onde os escravos eram alugados, obrigados a trabalharem fora e mesmo vendidos. Uma prova nítida desta situação eram os anúncios de jornais que, nos classificados, alugavam, vendiam e ofereciam serviços de escravos. Sem falar dos anúncios relacionados à fuga, em que se oferecia até recompensas para quem encontrasse o escravo fugitivo. 

      Mas, a escravidão em território cearense não podia durar muito tempo pois aqui já havia desde o ano de 1870 muitos abolicionistas. Estes fundaram diversas sociedades com afinalidade de lutar pelo fim da escravidão em terras cearenses. 

      Em 25 de Maio de 1870 nasceu a primeira Sociedade Libertadora no Ceará, a de Baturité, que tinha como presidente o farmacêutico João Francisco Sampaio. Depois desta criação surgiram outras sociedades como a “Sociedade Manumissora Sobralense (25/06/1870)”, “Perseverança e Porvir” (1877), a loja maçônica Fraternidade Cearense, a “Sociedade Cearense Libertadora” (08/12/1880) e as “Cearenses Libertadoras” (06/01/1883) formada por senhoras e senhoritas.

      Um destaque especial deve ser dado a “Sociedade Cearense Libertadora”, onde muitos dos seus participantes juravam “matar ou ser morto em bem da abolição”. Os participantes chegavam até “jurar colocando a mão no cabo do punhal de João Cordeiro fincado à mesa”. É claro que não houve matanças, nem grandes batalhas, mas os membros dessa sociedade fizeram muito pelo fim da escravidão no Ceará.

Cada vez que uma sociedade era criada vários escravos recebiam cartas de alforria.

      Por exemplo: Quando da criação das “Cearenses Libertadoras”, que contou com a presença de José do Patrocínio, foram concedidas 72 alforrias.

      Os abolicionistas fundaram até um jornal onde publicavam artigos contra a escravidão e sobre as alforrias que eram dadas. Esse jornal chamava-se “Libertador”, e foi criado a 01/01/1881.

       Os jangadeiros também contribuíram para exterminar a escravidão, pois fizeram uma greve para não mais transportarem escravos para o sul do país permitindo dessa forma que os negros aqui ficassem e pudessem ser libertados. Francisco José do Nascimento, o “Dragão do Mar” ou “Chico da Matilde” liderou o movimento grevista.

      Os militares também lutaram bastante para o fim ao cativeiro tanto que fundaram o “Clube Militar Abolicionista”.

      Com toda essa vontade de acabar com o cativeiro, a abolição final começou em Acarape. No dia 01/01/1883 em meio a grande festa a Vila de Acarape libertou seus últimos 32 escravos. Hoje a Vila do Acarape se chama Redenção.

      Logo depois de Acarape vários municípios libertaram seus negros: Pacatuba, São Francisco (hoje Itapagé), Aracoiaba, Baturité, Icó, Tauá, Maranguape, Messejana e outros. Fortaleza libertou seus últimos escravos a 24 de Maio de 1883.

Depois de Fortaleza outros municípios foram libertando seus negros até que a 25 de Março de 1884 no Ceará não havia mais escravos. 


O Cearense e seu espirito abolicionista - José Fernandes da Costa Pereira Júnior

MANUMISSÃO

Continúa na provincia o generoso movimento, que deve restituirà   liberdade  os  poucos  escravos,  que  ainda  existem  em  seu seio. Porconta  da  consignação feita na  lei do orçamento do anno passado forammanumittidos   não   menos   de  83  escravos,  observado o que a tal respeito  determina  a    resolução   n.  1,344   de   22   de   outubro   de   1870,a saber:

            Na capital 21,   Saboeiro 6,   Icó 7,   Acaracú 1,  Baturité 6,  S. Joãodo  Principe  6,  Granja  6,  Ipú  3,   Aracaty  7,   Imperatriz  5,   Sobral  8e Crato 7.

            Tendo  a  assembleia  legislativa  provincial  continuado na lei doOrçamento vigente aquella consignação, foi ella distribuída,  como cumpria,  nos  termos  da  citada  resolução.  É  de  esperar  do  zelo  e pátriotismo das commissções  encarregadas deste importante serviço, que, nãomenos do que em 1870, o consigam no corrente anno.

Não ignora a província que  V. Ex.  em  data  de  14  de  Fevereiroultimo  renunciou  em  favor  da  manumissão  de  escravos a quantia de  612$904,  que  lhe  cabia  como  vice-presidente  da  província,  durante  otempo  em  que  ultimamente  este  em  exercício,  m erecendo   por   esseacto os  louvores  das  almas  generosas  e  o  agradecimento  do  governoimperial, expresso em aviso de 16 de Março. 

            Apressei-me  a  mandar  que a dita quantia fosse entregue à commissão  manumissora  da  capital  para  que  a  empregasse  convenientemente,  marcando  o  dia  1º  de  Julho  (em  que  deverá  ter lugar a abertura  da  assembéa  legislativa  provincial)  para  a  entrega  das cartas deliberdade aos que à V. Ex. ficarão devendo tão assigualado benedicio.

            A preferencia dada áquelle dia  foi  de  minha  parte  homenagemprestada  ao  generoso  procedimento  dos  eleitos da  província, que, traduzindo  o  sentir  da  nobre  população  cearense,  há  três   anos   consignam  na  lei  do  orçamento  quantia,  com  que  se  tem  remido já comsideravel numero de captivos.

            As manumissões outorgadas pelos particulares não são em numero menor do que as conseguidas por virtude de contribuição do cofre provincial.

            A  escravidão  no  Ceará  é  um  facto  condenado,  e   o   trabalholivre  de  difícil  e  demorada  solução  em  outras  províncias,  uma realidade neste florescente torrão do Imperio.

            Póde-se  calcular  com toda a probabilidade, que no território cearense, habitado por mais de quinhentas mil almas, existem actualmente,quando muito, 12 á 20 mil escravos.

            A  extinção  desse  resto  é  apenas  questão de tempo, e de tempo não remoto, uma vez  propensos  os  espíritos,  habituados os lavradoresao trabalho livre e organizado este, como se acha na província.

                Palácio da presidência da província do Ceará, 26 de Abril de 1871.

José Fernandes da Costa Pereira Junior.

 José Fernandes da Costa Pereira Júnior (Campos dos Goytacazes, 20 de janeiro de 1833 — Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 1899) foi um advogado e político brasileiro.

Biografia

Bacharelou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo, em 1856, aos 23 anos de idade. Retornou à sua cidade natal, onde advogou com êxito por algum tempo. Apesar de ter se formado em direito, era versado em assuntos econômicos e desenvolveu o setor das estradas de ferro e o de imigração, durante os seus mandatos executivos. Foi partidário da abolição da escravatura.

Em 1868, foi nomeado presidente da província de Santa Catarina, não tomando posse do seu cargo.

Foi presidente das províncias do Espírito Santo, de 22 de março de 1861 a 28 de maio de 1863, do Ceará, de 20 de janeiro a 26 de abril de 1871, de São Paulo, de 30 de maio de 1871 a 19 de junho de 1872, e do Rio Grande do Sul, de 11 de julho a 1 de dezembro de 1872.

Foi eleito Deputado Geral como representante do Espírito Santo, cargo em que se reelegeu por algumas vezes (de 1872-1875, 1878 e de 15 de maio de 1885 a 1889). Foi único deputado que se devotou à lavoura, então em estado de total empobrecimento naquela província.

No governo imperial, foi ministro da Agricultura, de 28 de janeiro de 1873 a 25 de junho de 1875, no gabinete Rio Branco, e dos Negócios do Império do Brasil, de 10 de março de 1888 a 4 de janeiro de 1889, no gabinete João Alfredo Correia de Oliveira.

Quando estava na pasta da Agricultura, preocupou-se com o povoamento do solo espírito-santense, tendo iniciado, nesta província, a colonização de Santa Leopoldina, Santa Teresa, Santa Isabel (atual Domingos Martins), Rio Novo do Sul, Alfredo Chaves, por imigrantes alemães e italianos.

Ganhou o título de Conselheiro do Império.

Ocupou a cadeira nº 7 da Academia Espírito-Santense de Letras.